O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017, após a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, a distribuição desses recursos ocorre apenas em anos eleitorais e está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo a responsabilidade do TSE realizar a divisão entre os diretórios nacionais.
Historicamente, esse mecanismo se uniu ao Fundo Partidário, criado em 1995, que destina recursos para a manutenção de atividades dos partidos e também para suas campanhas. A inserção do Fundo Eleitoral buscou promover mais transparência e reduzir a influência de interesses externos nas eleições. A consultora legislativa do Senado, Flávia Magalhães, ressalta que a intenção é evitar que os candidatos fiquem sujeitos a pressões de empresários, garantindo que o financiamento venha do Estado.
Por outro lado, a distribuição dos recursos dentro dos partidos continua a ser alvo de críticas. Cada agremiação tem a liberdade de destinar os recursos como julgar apropriado, o que levanta questionamentos sobre a equidade dessa divisão. “Os diretórios são os responsáveis por definir quais candidatos receberão mais ou menos dinheiro”, explica Magalhães.
Com relação ao aumento do montante, é notável que, desde 2018, o valor quase triplicou. Enquanto no passado foram destinados R$ 1,7 bilhão, agora o total chega a R$ 4,9 bilhões, gerando discussões sobre a razão de tal incremento. Em contraste, a possibilidade de os partidos renunciarem esses recursos ainda não se concretizou – até o presente momento, nenhum partido fez essa escolha.
A divisão desses recursos ocorre de acordo com uma resolução do TSE de 2019, garantindo 2% do total a todos os partidos registrados e redistribuindo os 35% restantes segundo o percentual de votos obtidos nas eleições anteriores. Isso significa que a base de cálculo para os repasses das eleições de 2026 levará em conta os resultados de 2022.
Diversas propostas em tramitação nas casas legislativas buscam modificar a estrutura do Fundo Eleitoral. No Senado, um dos projetos sugere a redução do valor destinado a esse fundo, enquanto outro propõe a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional em caso de cassação de registro ou mandato. Além disso, iniciativas visam destinar parte dos recursos para a educação cívica, reconhecendo a importância de uma população bem informada para o fortalecimento democrático.
A temática em torno do Fundo Eleitoral continua a ser debatida intensamente, com propostas que vão desde a modificação na distribuição a sua total extinção, refletindo um panorama político que busca equilibrar a liberdade de financiamento com a necessidade de transparência e justiça nas campanhas eleitorais.
