A proposta, encaminhada ao Congresso em junho, surgiu como uma resposta à revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as principais alterações, a MP determina a tributação de fundos de investimento que atualmente estão isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a ser gravados com uma alíquota de 5% sobre os rendimentos. Além disso, a medida aborda aspectos relevantes sobre a tributação de ativos virtuais, operações de bolsa, empréstimos de ativos e a situação de investidores estrangeiros. Outro ponto que chama a atenção é a ampliação da tributação referente às apostas em quota fixa, as conhecidas “bets”.
A comissão mista, que é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator, programou quatro audiências públicas ao longo do mês de agosto para explorar os diversos tópicos abordados na MP. Essa iniciativa visa garantir que as opiniões e preocupações da sociedade sejam levadas em consideração na formação das novas regras.
Os cidadãos interessados em participar do evento interativo terão a oportunidade de enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado, 0800 061 2211, ou pelo Portal e-Cidadania. Essa plataforma permite que as interações sejam lidas e respondidas em tempo real durante a discussão. Além disso, ao se manifestar, os participantes podem receber uma declaração de participação, que é útil como comprovação de atividade complementar em cursos universitários. O Portal também é um espaço para que os cidadãos expressem suas opiniões sobre projetos em tramitação e sugiram novas legislações, ampliando a participação democrática no processo legislativo.
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