SENADO FEDERAL – Tributação das Apostas Esportivas é Proposta para Compensar Perda de Arrecadação, Mas Levanta Questões sobre Impactos Sociais e Sustentabilidade Fiscal.

Um novo projeto de lei que visa aumentar a tributação sobre as apostas esportivas foi apresentado no Senado como uma estratégia para compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), gerou debates acalorados entre os parlamentares, que expressaram preocupações sobre a adequação das apostas esportivas como principal fonte de receitas para o governo.

Entre as vozes críticas está o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, que ressalta a necessidade de se avaliar os impactos sociais decorrentes das apostas. Ele alertou sobre questões como o vício em jogos, que pode levar a sérios problemas financeiros e sociais para os indivíduos e suas famílias. Para Seif, a busca por arrecadação não pode acontecer à custa do bem-estar da população, e é fundamental que as políticas tributárias considerem esses fatores.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, argumentou em favor de um endurecimento na tributação sobre as apostas e enfatizou a importância de aumentar a arrecadação neste setor. Carvalho acredita que, dado o crescimento do mercado de apostas no Brasil, é inaceitável que o país não esteja extraindo uma parcela justa de receitas dessa atividade. Para ele, aplicar uma tributação justa poderia proporcionar ao governo recursos adicionais para diversas áreas, desde a saúde até a educação.

O projeto (PL 5.473/2025), se aprovado, poderá sinalizar uma nova era para a regulação das apostas no país, mas também levanta questões sobre a responsabilidade das autoridades em lidar com os efeitos colaterais que essa prática pode gerar. Enquanto isso, o debate entre os senadores continua, refletindo uma divisão de opiniões sobre como equilibrar a necessidade de arrecadação fiscal com o bem-estar social da população. A tramitação deste projeto promete ser um indicativo importante da direção que o governo federal está disposto a tomar em relação ao mercado de apostas, que cresce rapidamente em todo o mundo.

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