O texto do Projeto de Lei também prevê a criação de 57 novos cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário, assim como um número equivalente de cargos em comissão e funções comissionadas. Tais mudanças têm como intuito otimizar a performance do TRF5, que tem enfrentado um aumento considerável na carga de trabalho.
Localizado em Recife, o TRF5 abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao solicitar a criação desses novos cargos, argumentou que a estrutura atual do TRF5 é significativamente inferior à de outros tribunais, embora a sua taxa de produtividade se mostre superior.
Durante o trâmite do projeto na Câmara dos Deputados, o relator Eduardo da Fonte (PP-PE) destacou a necessidade de reforço na capacidade institucional do tribunal, considerando a alta demanda de trabalho. Nos últimos três anos, o TRF5 registrou uma média superior a 40 mil novos casos anualmente, o que evidencia a pressão sobre os magistrados e equipe.
Em relação ao impacto financeiro dessa reforma, o tribunal garantiu que a criação dos novos cargos estará dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá ser implementada a partir de 2026, com um custo estimado de R$ 21,8 milhões por ano.
O projeto agora se encontra em fase de tramitação, aguardando despacho que permita seu envio às comissões pertinentes do Senado. As expectativas são altas em relação à sua aprovação, uma vez que a reestruturação do TRF5 pode refletir diretamente na qualidade e agilidade dos serviços prestados à população.
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