O projeto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) para incluir ações de proteção direcionadas não apenas a mulheres vítimas de violência, mas também àquelas que estejam sob efeito de embriaguez, sedação ou quaisquer substâncias que comprometam seu discernimento. O objetivo é promover um ambiente mais seguro durante os deslocamentos, abordando um tema que afeta profundamente a sociedade.
Entre as principais ações propostas, destacam-se campanhas de conscientização e a distribuição de materiais educativos que visam sensibilizar tanto motoristas quanto passageiros sobre a importância da proteção das mulheres no transporte. As medidas pretendem assegurar que as passageiras possam desembarcar com segurança em situações de risco.
O senador Seif também introduziu emendas que uniformizam as definições nas duas partes da Lei alterada, enfatizando a proteção específica para mulheres que sofrem violência doméstica e aquelas com discernimento comprometido. Além disso, o texto sugere a capacitação de condutores e orientações sobre a melhor forma de acolher e encaminhar passageiras que necessitem de assistência.
Durante a discussão do projeto, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugeriu uma alteração no vocabulário, optando pelo termo “condutores” em vez de “motoristas”, com a intenção de abarcar uma variedade maior de profissionais, como os condutores de embarcações.
Dados alarmantes foram citados em apoio à proposta. Segundo uma pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado, 97% das mulheres relataram medo de serem vítimas de violência durante seus deslocamentos, enquanto 74% já enfrentaram alguma forma de agressão nesse contexto. O relatório também menciona que 49,6% das mulheres foram assediadas nos 12 meses anteriores a pesquisa de 2025, reforçando a urgência de medidas como as propostas. Diante deste cenário, o relator acredita que a aprovação do projeto pode contribuir para um transporte mais seguro e respeitoso, estabelecendo um compromisso social essencial na prevenção da violência contra as mulheres.
