O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023), e o senador Laércio Oliveira (PP-SE) foram os proponentes do debate.
De acordo com o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe, o projeto do Orçamento já apresenta um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação. Isso é possível porque o arcabouço fiscal permite um aumento da despesa em até 70% da variação real das receitas até junho do ano em curso, que foi de 2,43%. Assim, as despesas totais aumentam R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, chegando a R$ 2 trilhões.
No entanto, para 2024 foi aprovada uma regra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima da inflação, que é o teto do arcabouço, caso a receita real esteja evoluindo mais do que 3,5%. A diferença entre 1,7% e 2,5% corresponderia aos R$ 15,4 bilhões mencionados.
Durante a audiência, Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, e o pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, afirmaram que o mercado financeiro não acredita que as receitas esperadas pelo governo serão alcançadas.
Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, também expressou preocupação com a situação das contas públicas. Segundo ele, parte das receitas incluídas no Orçamento não são recorrentes e faltam medidas para controlar os gastos, principalmente na área da Previdência.
Jeferson Bittencourt afirmou que o mercado financeiro confia na eficiência do arcabouço fiscal, que corrige as despesas sempre abaixo das receitas. No entanto, ele não acredita que o déficit das contas públicas será eliminado no próximo ano, como estima o governo.
Paulo Bijos, titular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), destacou que as metas fiscais têm uma banda de flutuação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Ele também ressaltou que o governo está focado na qualidade dos gastos e está trabalhando no orçamento de médio prazo.
O relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), alertou para a divergência existente dentro do governo em relação às despesas. Ele afirmou que uma ala concorda com o ministro da Fazenda, enquanto outra ala tende a aumentar os gastos sem garantir as receitas necessárias.
Diante desse quadro, o consultor Ricardo Volpe apontou que o espaço para cortes no Orçamento está menor devido ao retorno dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Esses pisos abrangem cerca de R$ 60 bilhões das despesas discricionárias, enquanto o funcionamento mínimo da máquina pública necessita de mais R$ 60 bilhões. Assim, o espaço para cortes seria de apenas R$ 15 bilhões.
É importante ressaltar que o mercado financeiro e especialistas demonstram preocupação com a trajetória das contas públicas e apontam a necessidade de medidas para conter os gastos e aumentar a eficiência na arrecadação de receitas.
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