Recentemente, surgiu uma proposta no Portal e-Cidadania, clamando pela revogação integral dessa legislação. Essa sugestão conseguiu reunir o apoio de mais de 20 mil cidadãos e está agora sob a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Flávio Arns, relator da proposta, já se manifestou contrariamente à revogação, mas o CCS alerta para a necessidade de mobilização da sociedade para conter iniciativas que tenham como alvo o ECA Digital. Durante uma reunião da entidade, foi aprovada uma posição contrária à medida, que será enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos membros da CDH.
Patrícia Blanco, presidente do CCS, enfatizou a importância de garantir que a lei se torne efetiva e chegue até a população. “Precisamos manter o ECA Digital vivo e assegurar que as crianças sintam-se verdadeiramente protegidas. As tentativas de deslegitimar e disseminar desinformação sobre a lei são constantes”, afirmou.
Sancionada em 2025, a legislação é resultado do Projeto de Lei 2.628/2022, apresentado pelo senador Alessandro Vieira. O ECA Digital surge como uma resposta à crescente problematização da “adultização” de menores nas plataformas online, impondo às empresas de tecnologia a obrigação de remover, de maneira imediata, conteúdos relacionados ao abuso infantil e à exploração sexual. Além disso, a lei exige que as empresas implementem controles parentais e mecanismos de verificação de idade dos usuários.
Carlos Magno, conselheiro do CCS, também expressou sua preocupação diante das tentativas de descredibilização da nova legislação. “A investida pela revogação do ECA Digital é um alerta para todos os avanços que essa norma trouxe”, destacou.
Na mesma reunião, foram debatidos outros assuntos de relevância social, como o projeto que propõe uma definição formal de antissemitismo, buscada pela deputada Tabata Amaral, que visa orientar políticas públicas sobre o tema. A conselheira Rita Freire levantou críticas sobre a proposta, argumentando que a definição poderia silenciar debates políticos legítimos ao equiparar críticas ao Estado de Israel a antissemitismo, algo que, segundo ela, representa uma pressão externa indesejada sobre o Brasil.
Essas discussões revelam um campo complexo de legislações que têm um impacto profundo na sociedade e levantam questões sobre a proteção dos direitos de grupos vulneráveis, especialmente em um mundo cada vez mais digitalizado.
