Kajuru ressaltou que o relatório foi fruto de debates com especialistas de diversos setores, tanto do Brasil quanto do exterior, realizados em três audiências públicas. As discussões abordaram temas como a proteção do clima e ativos ambientais, ativos ambientais para preservação da vegetação nativa e a relação da agropecuária brasileira com os ativos ambientais.
O senador apresentou propostas de indicação com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da regulamentação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do mercado de ativos ambientais no Brasil. Entre as sugestões feitas pela subcomissão estão a regulamentação do PL 182/2024, que trata do mercado de carbono no Brasil, a regulamentação da Lei 14.119 de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), políticas de incentivo à agricultura de baixo carbono, e políticas de controle e prevenção do desmatamento e restauração da vegetação nativa.
O relatório também recomenda ao Poder Executivo a garantia de segurança jurídica e transparência na regulamentação do mercado de carbono, além de fortalecer políticas públicas e promover a remuneração de comunidades pela conservação ambiental. Para a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, sugere-se a previsão de instrumentos para adaptação climática e priorização de modelos regionais sustentáveis.
Outras recomendações incluem aprimorar o crédito rural incentivando práticas sustentáveis e oferecendo benefícios para a preservação da vegetação nativa, bem como resolver gargalos no mercado de cotas de reservas ambientais. A subcomissão destaca a importância de focar em reduzir o desmatamento e restaurar áreas degradadas, fortalecer o sistema de autorizações de desmatamento e direcionar recursos internacionais para a preservação de vegetação nativa.
Criada em março deste ano, a subcomissão visa discutir e propor medidas para impulsionar o mercado de ativos ambientais, promovendo a gestão sustentável dos recursos naturais, a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a proteção do regime climático. A subcomissão contou com a participação de outros senadores, como Sérgio Petecão, Plínio Valério, Carlos Viana e Jorge Seif, além do senador Zequinha Marinho, que presidiu a reunião em que foi votado o relatório. Durante o processo, foram realizadas três audiências públicas para embasar as discussões e propostas apresentadas no relatório.
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