SENADO FEDERAL – STF estende prazo para compensação da desoneração da folha e adia votação do PL 1.847/2024 no Congresso até setembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional e o governo cheguem a um consenso em relação às medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. O projeto de lei, que aborda esse assunto, foi retirado da pauta do Plenário, após a última sessão deliberativa do primeiro semestre, realizada na quarta-feira (17).

A decisão, tomada pelo ministro Luiz Edson Fachin, estabelece o prazo limite de 11 de setembro para que uma solução seja encontrada. A medida visa evitar possíveis implicações legais e econômicas caso não haja um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo.

A desoneração da folha de pagamentos é uma questão de grande relevância para os setores envolvidos, uma vez que impacta diretamente nos custos das empresas e na geração de empregos. Portanto, a busca por alternativas que garantam a sustentabilidade financeira e o equilíbrio fiscal é fundamental para a retomada do crescimento econômico do país.

Durante o período de prorrogação do prazo, é esperado que as discussões se intensifiquem e que propostas sejam apresentadas visando encontrar uma solução viável e satisfatória para todas as partes envolvidas. A pressão aumenta para que os parlamentares e membros do governo cheguem a um consenso que atenda aos interesses do setor produtivo e também da administração pública.

Portanto, o desfecho desse debate se torna ainda mais aguardado, uma vez que o prazo estabelecido pelo STF se aproxima e a decisão a ser tomada terá impacto significativo na economia do país. A expectativa é que até 11 de setembro uma solução seja encontrada para garantir a continuidade da desoneração da folha de pagamentos e promover o desenvolvimento econômico sustentável.

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