SENADO FEDERAL – “STF Derruba Prorrogação da CPMI do INSS e Relatório Final é Esperado para Hoje”

Após a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) à prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a comissão retomou seus trabalhos em reunião na manhã desta quinta-feira (26). Durante o encontro, foi estabelecido um cronograma definitivo: a leitura do relatório final ocorrerá na manhã desta sexta-feira (27), às 9h, com a expectativa de que a votação seja realizada ainda no mesmo dia.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, expressou otimismo ao afirmar que deseja que o relatório seja lido e votado na sexta. Caso haja pedidos de vista — que podem prolongar a análise — a votação ficará para o sábado (28), data limite dada pela comissão para concluir seus trabalhos. O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, destacou que o relatório, abrangendo cerca de 5 mil páginas, recomenda o indiciamento de 228 pessoas.

Adicionalmente, o deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul e integrante da base governista, planeja apresentar um relatório alternativo. Aproximando-se do final de uma investigação que gerou muita atenção, a CPMI enfrenta contornos cada vez mais tensos, especialmente após a intervenção do Supremo.

A polémica se intensificou quando o STF, de forma majoritária (8 votos a 2), derrubou uma decisão anterior do ministro André Mendonça, que havia autorizado a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Essa liminar, emitida na última terça-feira (23), foi contestada por Viana, Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, que sustentaram que a Mesa Diretora do Congresso não havia processado o requerimento de prorrogação.

Após a decisão do Supremo, Viana havia anunciado a continuidade dos trabalhos, mas a derrubada da liminar exigiu que a CPMI terminasse suas atividades até o próximo sábado. A decisão do STF gerou reações distintas; enquanto o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, criticou a Corte por sua postura, Pimenta defendeu que a Constituição e a democracia prevaleceram, garantindo que a CPMI não se desviasse do foco original da investigação. Assim, a expectativa é de um desfecho rápido, mas tenso, para um caso que tem gerado um intenso debate político e jurídico no país.

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