A Síndrome de Tourette é uma condição neuropsiquiátrica crônica que se manifesta por meio de tiques motores e vocais, consistindo em movimentos e sons involuntários. O projeto de lei, chamado PL 1.376/2025, foi elaborado pela deputada Delegada Katarina e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves. A proposta reconhece oficialmente a condição como uma deficiência quando os sintomas limitam de forma significativa a participação social do indivíduo, conforme avaliação biopsicossocial.
Entre os direitos garantidos pelo texto estão a dignidade, a integridade física e moral e a proteção contra abusos. Em termos de saúde, a proposta assegura acesso a um conjunto abrangente de serviços, desde diagnóstico precoce até terapias, passando por atendimento multiprofissional e medicamentos.
No campo educacional, a regulamentação prevê a garantia de acompanhamento especializado para alunos que necessitam, conforme avaliação pedagógica. Além disso, gestores escolares que negarem a matrícula de estudantes com síndrome de Tourette estarão sujeitos a multas e podem ser obrigados a participar de cursos sobre inclusão educacional.
A proposta também define a capacitação de profissionais que atendem à população com essa síndrome e incentiva a divulgação de informações sobre a condição. É fundamental também a participação da comunidade na formulação de políticas públicas.
No que diz respeito à proteção, o projeto proíbe qualquer tratamento desumano ou degradante e assegura que a condição não impede o acesso a planos privados de saúde. Estabelecimentos que oferecem atendimento prioritário podem utilizar simbolismos específicos para sinalizar essas prioridades.
Por fim, a proposta incentiva a pesquisa científica, destacando a importância de estudos epidemiológicos para entender a verdadeira magnitude da síndrome no Brasil. Damares Alves destacou a relevância de abordar as barreiras que a condição impõe, favorecendo a inclusão e combatendo o estigma associativo.
A proposta de lei avança na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, buscando oferecer apoio e proteção a uma população frequentemente marginalizada.