Os setores de saneamento básico, energia, portos, ferrovias, telecomunicações e informática estiveram representados na audiência, onde se debateu a aplicação das regras gerais de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a essas atividades. Uma das preocupações levantadas foi a possibilidade de aumento das tarifas de água, como alertado pela Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
Além disso, questões relacionadas à energia elétrica também foram abordadas, com representantes da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anpeen) defendendo a simplificação na cobrança de tributos ao longo do ciclo produtivo. A presidente executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Renata Isfer, destacou a necessidade de revisão da tributação dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Luiz Menel, ressaltou a importância de considerar o impacto direto de eventuais mudanças tributárias nos preços finais dos produtos, como no caso do aumento do custo da energia elétrica refletir nos valores de diversos produtos. Já a área da infraestrutura de internet enfatizou a importância do cashback para garantir a inclusão digital, com propostas para devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda.
Ao final da audiência, ficou evidente a preocupação dos representantes desses setores com os possíveis efeitos negativos da reforma tributária, ressaltando a importância de se considerar as particularidades de cada atividade ao se implementar uma nova legislação. As discussões continuarão e essas ponderações certamente serão levadas em conta na elaboração final do projeto de lei.
