Braga destacou a complexidade da medida e a importância de encontrar um equilíbrio entre o que é possível dentro de um regime democrático e o que se almeja para um sistema elétrico mais seguro, justo e transparente, que garanta tarifas mais acessíveis tanto para consumidores de baixa tensão quanto para os de alta tensão. O senador incorporou 142 das 435 emendas sugeridas ao texto, visando ajustar distorções no planejamento energético e reduzir subsídios elevados que impactam as contas de luz dos brasileiros.
Entre as principais mudanças propostas no relatório estão a limitação do crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e a redução da contratação obrigatória de usinas térmicas, além de incentivos para a instalação de sistemas de armazenamento de energia. Também está prevista a expansão do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, uma medida que, segundo Braga, busca corrigir falhas estruturais no setor.
Apesar do avanço nas discussões, a complexidade do texto resultou em um aumento do número total de artigos da medida, que saltou de sete para 24, incorporando tópicos que não faziam parte da proposta original. Vários membros da comissão expressaram preocupação com essa ampliação, apontando que muitas das novas questões poderiam ser consideradas “jabutis” — termos que desviam do foco inicial da proposta.
O debate em torno da urgência da aprovação da medida é acentuado pelo crescimento previsto das despesas da CDE, que pode alcançar um aumento de até 32% em relação ao ano anterior, totalizando mais de R$ 49 bilhões. Os parlamentares alertam que esses custos seriam repassados aos consumidores, afetando as tarifas.
Diante desse cenário, deputados e senadores demandam um tempo adicional para uma análise mais aprofundada do relatório. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, e o senador Marcos Rogério, presidente da Comissão de Infraestrutura, destacaram a necessidade de uma discussão mais cuidadosa, considerando a magnitude das alterações propostas para o setor elétrico.
Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), confirmou que a votação ocorrerá na quinta-feira, deixando em aberto a necessidade de uma avaliação mais detalhada, dada a relevância da pauta. Se aprovada na comissão, a medida ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 7 de novembro para que não perca sua validade.
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