SENADO FEDERAL – “Sessão Especial celebra 30 anos da Conorf do Senado Federal, órgão fundamental para transparência e fiscalização dos recursos públicos”

Recentemente, o Plenário do Senado aprovou um requerimento para a realização de uma Sessão Especial para celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf). A data exata da sessão ainda será definida pela Secretaria-Geral da Mesa.

O pedido para a realização dessa sessão comemorativa foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em conjunto com outros senadores, como Izalci Lucas (PL-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Paulo Paim (PT-RS) e Professora Dorinha Seabra, entre outros. A Conorf foi criada no dia 15 de dezembro de 1994, durante a presidência do senador Humberto Lucena. Na época, o órgão surgiu em resposta ao desafiador período de retorno do processo democrático, à promulgação da Constituição de 1988 e à retomada das prerrogativas do Congresso Nacional em assuntos orçamentários.

Segundo os autores do requerimento, a Conorf foi fundamental para trazer visibilidade aos procedimentos orçamentários e promover transparência entre os parlamentares e a sociedade em geral. Um marco importante que evidenciou a necessidade dessa atuação mais eficaz foi o escândalo dos “anões do orçamento”, um grupo de parlamentares de pouca expressão política envolvidos em fraudes com recursos do Orçamento da União em 1993.

Os senadores ressaltam que a Conorf desempenha um papel essencial ao fornecer suporte técnico e expertise em assuntos orçamentários não apenas para o Senado, mas para toda a sociedade. Além disso, destacam a inovação como um dos pilares fundamentais da atuação da Conorf, mencionando o lançamento do Siga Brasil nos anos 2000 como um exemplo marcante desse compromisso com a modernização dos processos públicos.

Ao longo dos anos, a Conorf tem cumprido suas atribuições regimentais de fornecer consultoria e assessoramento especializado em direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle para diversas instâncias do Senado e do Congresso Nacional, além de prestar suporte aos senadores em suas atividades parlamentares. A importância e o impacto positivo do trabalho da Conorf são reconhecidos não apenas pelos parlamentares, mas também pela sociedade em geral.

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