A pauta da sessão adiada incluía a análise de 34 vetos presidenciais e 7 projetos de lei. Um dos itens mais polêmicos em pauta era o VET 30/2023, que trata do Marco Temporal das Terras Indígenas. Outro ponto abordado seria a nova lei de controle dos gastos públicos, a Lei Complementar 200 de 2023, que teve itens vetados pelo presidente.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevista, afirmou que tanto o governo quanto o presidente do Senado estavam preparados para aguardar a presença regimental necessária para abrir os trabalhos, mas concordou que há divergências com a oposição quanto à análise dos vetos em pauta. No entanto, ele declarou que o motivo do cancelamento da sessão não foi esse.
O VET 30/2023 gerou intensas discussões, pois trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas. A principal questão vetada no PL 2.903/2023 é a que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que há usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição.
No arcabouço fiscal, a Lei Complementar 200 de 2023 teve itens vetados pelo presidente, como o dispositivo que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário. Outro tema seria a análise do veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Além disso, a sessão adiada também analisaria sete projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal. Entre eles, o PLN 34/2023, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário.
Diante disso, a sessão do Congresso Nacional foi reagendada para a próxima terça-feira, 28, ao meio-dia, para que a pauta extensa possa ser devidamente analisada e deliberada.
