Moro explicou que a proposta se baseia na transformação das atuais controladorias municipais, que muitas vezes operam de maneira formal e burocrática, em instituições mais robustas com maior autonomia. Ele defende que essas controladorias sejam reformuladas para ter poderes semelhantes ao do Banco Central, com diretores ou presidentes nomeados pelo prefeito e com mandatos fixos, o que garantiria uma maior independência e eficiência no combate à corrupção local.
“E, assim, vamos dar o primeiro passo, de baixo para cima, para reconstruir a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, que foram abandonados ou destruídos por esse governo federal, pelo governo Lula. É uma maneira de, nas cidades, nos municípios, apresentarmos um contraponto a esse desgoverno, a esse descontrole, a essa ‘desgovernança’ do governo federal”, afirmou Moro em seu pronunciamento.
O senador não poupou críticas ao governo federal, acusando a atual administração de enfraquecer os mecanismos de combate à corrupção que já existem no país. Ele mencionou a recente tentativa do Executivo de desmantelar a Lei das Estatais, aprovada em 2016 após a Operação Lava Jato com o intuito de melhorar a governança nas empresas estatais. Segundo Moro, essa tentativa contou com o apoio de uma ação direta de inconstitucionalidade ou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a referida lei, obtendo inicialmente uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que favorecia essa mudança.
No entanto, a liminar foi posteriormente revogada pelo STF, embora as nomeações realizadas pelo governo federal durante esse período ainda fossem mantidas, o que, segundo Moro, exemplifica o retrocesso no sistema de prevenção à corrupção. Ele afirmou que tais ações contribuíram para a deterioração da governança nas estatais, levando, inclusive, a um retorno dos prejuízos financeiros dessas empresas.
“Ao propor e apoiar mudanças contra a Lei das Estatais, o governo mostra claramente uma orientação contrária à prevenção da corrupção e à melhora da governança. Não é surpresa que as estatais tenham voltado a registrar prejuízos”, alertou o senador.
Ao final, Moro deixou clara sua intenção de promover um modelo de governança que sirva de contraponto às políticas adotadas pelo governo federal, destacando a importância da integridade nas esferas administrativas locais para a construção de um sistema mais transparente e eficiente no combate à corrupção.
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