SENADO FEDERAL – Sergio Moro critica atuação do governo federal na segurança pública e aponta falta de políticas para combater a criminalidade organizada.

Em um pronunciamento no Plenário na última quarta-feira (4), o senador Sergio Moro, do partido União-PR, fez duras críticas à atuação do governo federal na área de segurança pública. O político ressaltou a audiência realizada na Comissão de Segurança Pública (CSP), que teve a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ministro foi convidado para esclarecer as ações de integração entre União e estados no combate à criminalidade, porém, na visão do senador, não foi capaz de detalhar as políticas públicas em andamento para enfrentar tanto a criminalidade organizada quanto a comum.

Moro destacou a ausência de um projeto de lei do governo Lula que endureça a legislação penal ou processual penal contra a criminalidade em geral. Além disso, apontou que o governo federal tem vetado iniciativas como o projeto de lei que propunha o fim das saídas temporárias para criminosos em feriados, assim como se posiciona contra a aprovação do exame criminológico para a progressão de regime de pena. O senador ainda ressaltou que houve uma redução no número de operações da Polícia Federal contra o crime organizado e a corrupção entre os anos de 2019 e 2023.

Outro ponto criticado por Moro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, que pretende ampliar os poderes do governo federal na coordenação da segurança dos estados. Para ele, tal medida é desnecessária e demonstra uma postura de leniência com a criminalidade. O senador enfatizou a importância do governo estabelecer diretrizes por meio da aprovação de leis penais e processuais penais, ressaltando a competência exclusiva nesse aspecto.

Em suas conclusões, Sergio Moro afirmou que a audiência foi reveladora da inapetência do atual governo federal e de seu descaso com a segurança pública. O senador ressaltou o papel do Senado em apontar essa contradição e destacou a necessidade de combater a leniência governamental em relação à criminalidade.