SENADO FEDERAL – Senadores votarão projeto de criação do protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos.

No próximo dia 18, os senadores votarão em uma sessão no Plenário da Casa o projeto de lei que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e de atendimento às vítimas. O projeto, intitulado “Não Nos Calaremos”, é inspirado na iniciativa espanhola “No Callem” e ganhou destaque internacional após o caso do jogador de futebol Daniel Alves, que está preso desde janeiro sob acusação de estupro de uma jovem em um banheiro de uma boate em Barcelona.

A proposta em análise é um substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli, relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a partir de um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário. O texto alternativo elaborado por Gabrilli foi baseado em seis projetos que tratam do mesmo tema e tramitam em conjunto. Segundo o projeto, o protocolo “Não Nos Calaremos” será obrigatório para casas noturnas, boates, festas, shows, eventos esportivos, rodeios, vaquejadas, entre outros. Já a adesão é opcional para restaurantes, bares, congressos, parques de diversões, hotéis e pousadas. Os estabelecimentos comerciais que aderirem voluntariamente ao protocolo terão o direito de ostentar o selo “Não Nos Calaremos”.

De acordo com o protocolo, todos os colaboradores dos estabelecimentos aderentes serão capacitados para identificar diferentes tipos de violência sexual e agressão e agir de acordo com cada caso. Um desses colaboradores, preferencialmente mulher, será responsável por prestar assistência às possíveis vítimas, com treinamento específico.

Além da votação do projeto de prevenção à violência contra a mulher, estão previstas também as votações de indicações de chefes de missões diplomáticas brasileiras no exterior. Uma delas é o nome de Rodrigo D’Araujo Gabsch, indicado para o cargo de embaixador do Brasil no Kuwait. Outra indicação é de Carlos Luís Dantas Coutinho Perez para chefiar a embaixada na República Dominicana.

Essas votações são de extrema importância para fortalecer a proteção e os direitos das mulheres e garantir um ambiente seguro e livre de violência nos estabelecimentos públicos. A implementação do protocolo “Não Nos Calaremos” é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater a violência contra as mulheres e garantir que as vítimas recebam o suporte necessário.

É importante ressaltar que o projeto foi elaborado a partir de discussões e estudos de diferentes propostas e contou com a contribuição de parlamentares de diferentes partidos. A efetivação desse protocolo será um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais igualitária e justa.