Os senadores que apoiam a PEC argumentam que a definição de um marco temporal para demarcação de terras indígenas é fundamental para garantir segurança jurídica e resolver conflitos históricos envolvendo essas áreas. Segundo eles, a indefinição sobre o marco temporal tem gerado insegurança jurídica e dificultado a resolução de disputas territoriais.
A proposta de emenda à Constituição tem gerado polêmica e divisões entre os senadores. Enquanto alguns defendem a sua aprovação como uma medida necessária para garantir os direitos dos povos indígenas, outros acreditam que a PEC pode prejudicar essas comunidades e ameaçar seus territórios.
Diante desse cenário, a inclusão da PEC 48/2023 na pauta da CCJ representa um passo importante para a resolução dessa questão. Os parlamentares esperam que a comissão possa debater o tema de forma ampla e democrática, ouvindo todos os envolvidos e buscando um consenso que respeite os direitos e interesses de todas as partes.
O senador Otto Alencar tem se mostrado receptivo ao pedido dos seus colegas e se comprometeu a analisar a possibilidade de incluir a PEC na pauta da CCJ. A expectativa é de que o tema seja discutido em breve e que uma decisão seja tomada visando o interesse público e o respeito aos direitos dos povos indígenas.
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