Dr. Hiran solicitou que os ministros expliquem as razões que justificam o uso de verbas governamentais para financiar doze agremiações que, conforme os dados apresentados, receberam um total de R$ 12 milhões em 2026. Estes recursos foram transferidos por meio de um acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). O senador quer garantir que essa destinação de recursos esteja alinhada com os interesses da população e que não haja irregularidades nesse processo.
Além da convocação dos ministros, Dr. Hiran também propõe um convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo. O objetivo é discutir os critérios técnicos e o acompanhamento da execução dos repasses. A transparência na gestão dos recursos públicos é essencial, e a participação de Freixo poderia esclarecer como são avaliadas as iniciativas que recebem financiamento federal.
Ainda na mesma reunião, a CTFC deve abordar uma proposta de fiscalização e controle referente ao curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Essa proposta visa investigar a legalidade da seleção de alunos, cujo acesso foi reservado a grupos específicos, como assentados e quilombolas, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O senador Dr. Hiran argumenta que essa exclusividade pode infringir o princípio da universalidade do ensino, e sua proposta de fiscalização inclui o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir que o processo seja analisado de forma adequada.
A discussão sobre esses temas é crucial para assegurar que a alocação de recursos públicos e o acesso à educação sejam tratados de maneira justa e transparente, refletindo as necessidades e os direitos da população em geral.
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