SENADO FEDERAL – Senadores Fabiano Contarato e Beto Faro são relatores de proposta que cria Inventário Nacional de Substâncias Químicas, sancionada em novembro.

No final de novembro, foi sancionada a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, uma importante medida que visa trazer mais transparência e controle sobre a utilização desses materiais no país. A iniciativa, que teve origem em uma proposta apresentada no Senado, foi relatada pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Beto Faro (PT-PA), demonstrando a articulação política e o comprometimento de parlamentares com questões relacionadas à segurança e à saúde pública.

O Projeto de Lei 6.120/2019, que deu origem à norma, foi aprovado no Plenário em novembro, marcando um avanço significativo na legislação brasileira. Com a promulgação da Lei 15.022, de 2024, ficou estabelecido que as regras para avaliação e controle de riscos relacionados às substâncias químicas serão definidas por comitês de especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, comércio e metrologia.

Além disso, a nova legislação também prevê a aplicação de sanções em casos de infrações, garantindo que haja responsabilização para aqueles que descumprirem as normas estabelecidas. Isso demonstra o compromisso do poder público em assegurar a segurança e proteção da população diante dos potenciais riscos associados ao uso de substâncias químicas.

A criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas é uma medida que deve ser celebrada, uma vez que contribui para a construção de um ambiente mais seguro e controlado para a utilização desses materiais, protegendo não apenas a saúde dos cidadãos, mas também o meio ambiente. É importante ressaltar a importância do papel do legislativo na elaboração e aprovação de leis que visam garantir o bem-estar da sociedade e a preservação dos recursos naturais.