SENADO FEDERAL – “Senadores e Especialistas Pedem Urgência em Legislação Contra Tráfico Humano e Alertam para Crescente Exploração de Vítimas no Brasil”

Recentemente, durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), especialistas e senadores discutiram a necessidade premente de uma legislação mais robusta para combater o tráfico humano no Brasil. O evento, que ocorreu na segunda-feira (9), revelou que o sistema jurídico atual não está totalmente preparado para enfrentar as diversas formas de tráfico de pessoas ainda não tipificadas. Os participantes enfatizaram a importância da integração de dados, da cooperação internacional, da investigação especializada e, principalmente, do acolhimento às vítimas, além da conscientização da sociedade sobre o tema.

Estatísticas alarmantes fornecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que aproximadamente 2,5 milhões de indivíduos são vítimas do tráfico humano globalmente, o que resulta em uma economia criminosa superior a 32 bilhões de dólares por ano. O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2024 revela que, entre 2019 e 2022, o número de vítimas identificadas aumentou 25%, destacando o crescimento alarmante de 31% entre crianças, com um aumento ainda mais acentuado entre meninas de 38%. Esses números, segundo o senador Eduardo Girão, evidenciam um padrão brutal de exploração sexual.

No contexto nacional, dados do painel do Ministério da Justiça indicam que entre 2017 e 2022, 1.811 vítimas foram identificadas no Brasil, com mais de 80% sendo mulheres, predominantemente na faixa etária entre 10 e 29 anos. Um caso recente mencionado pelo desembargador Paulo Alcântara, que atua no Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, exemplifica a gravidade da situação. Ele relata que uma jovem de 22 anos, que estava prestes a ser vendida no exterior, foi devolvida à sua família após ser resgatada em Mianmar.

As discussões também abordaram a interconexão do tráfico humano com outras formas de exploração, como trabalho análogo à escravidão, tráfico de órgãos, e trabalho forçado principalmente em setores como agricultura e mineração. A falta de um sistema robusto de dados para rastrear esses crimes foi ressaltada como um desafio crítico. Há atualmente 188 inquéritos relacionados ao tráfico internacional de pessoas abertos na Polícia Federal, um número considerado baixo diante da larga escala do problema.

Para enfrentar essa questão complexa, especialistas e autoridades apontaram a necessidade urgente de um diálogo interinstitucional que envolva a unificação de dados e a criação de políticas públicas efetivas, assegurando a reintegração das vítimas. A audiência pública revelou mais do que estatísticas; traz à tona histórias de vida interrompidas por redes criminosas que exploram a vulnerabilidade dos indivíduos, clamando por ações efetivas e urgentes na luta contra essa chaga social.