As informações foram divulgadas por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Efraim Filho (União-PB) após uma reunião de lideranças do Senado. A COP 29 está agendada para ocorrer entre 11 e 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
Otto Alencar, que lidera interinamente o governo no Senado, anunciou que a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora do projeto na casa legislativa e está programada para participar de uma videoconferência com o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto na Câmara. O objetivo é chegar a uma versão que possa ser aprovada rapidamente em ambas as Casas.
Efraim Filho expressou sua confiança na aprovação do projeto antes da COP 29, enfatizando a importância dessa legislação para a COP 30, que será realizada em Belém (PA) em 2025, a primeira vez que o Brasil sediará a conferência climática das Nações Unidas.
Um dos pontos de impasse das negociações é a obrigatoriedade de repassar pelo menos 70% dos ganhos com a venda de créditos de carbono gerados em terras indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária para essas comunidades. Essa questão ainda está sendo discutida entre os parlamentares.
O Projeto de Lei 182/2024 estabelece regras para os setores regulado e voluntário do mercado brasileiro de crédito de carbono. Para o setor regulado, está prevista a criação de um órgão gestor responsável por normas e sanções em caso de infrações cometidas por entidades que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalentes por ano.
A implementação do sistema de crédito de carbono será realizada por fases, com a plena instituição do sistema após a vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação, que controlará as emissões e os preços dos créditos. O mercado financeiro e de capitais poderá ser uma das formas de aquisição desses créditos, desde que esteja sujeito às regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários.
A participação do Brasil na COP 29 foi discutida em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, onde o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda afirmou que a aprovação do projeto traria vantagens ao Brasil nas negociações do evento.
Portanto, as negociações para a regulamentação do mercado de carbono estão avançando no Congresso Nacional, com a expectativa de aprovação do projeto antes da conferência climática. Esse passo é crucial para o Brasil assumir um papel de liderança no combate às mudanças climáticas e na promoção da sustentabilidade ambiental.
