O programa, chamado Novo Desenrola Brasil, já está em vigor e foi formalizado através da Medida Provisória 1.355/2026, apresentada ao Congresso Nacional no início da semana passada. Antes da votação no Senado, porém, a proposta deve passar por uma comissão mista que ainda precisa ser constituída e, subsequentemente, ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Os defensores do programa, como o senador Paulo Paim (PT-RS), consideram a proposta uma resposta concreta e necessária. Paim argumenta que a implementação de condições facilitadas, como descontos e prazos mais longos para o pagamento das dívidas, pode ser crucial para ajudar os endividados. Um ponto destacado por ele é a proibição de que os beneficiários do plano participem de plataformas de apostas, uma medida vista como essencial para evitar que esses indivíduos entrem em uma espiral de dívidas ainda mais intensa.
Entretanto, para o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Novo Desenrola é, na verdade, uma solução paliativa. Ele critica a proposta por não abordar as raízes do endividamento, como a inflação e o elevado custo de vida. Valentim menciona que as apostas, frequentemente responsabilizadas pelo endividamento, ocupam uma posição marginal nas pesquisas sobre as causas das dívidas. Embora reconheça a validade das restrições, ele enfatiza que a verdadeira solução deve focar em fatores econômicos mais amplos.
Além disso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) expressa preocupação de que iniciativas semelhantes não conseguem efetivamente reduzir a inadimplência. Ele argumenta que o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saldar dívidas pode perpetuar um ciclo de endividamento, favorecendo o sistema financeiro sem lidar com os problemas estruturais do endividamento. Marinho vê na repetição de tais programas uma forma de engano à população.
Há também uma análise por especialistas que indicam uma possível eficácia do programa, embora limitada. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, acredita que as regras apresentadas podem levar a um aumento na adesão e, consequentemente, uma redução na inadimplência. Contudo, o consultor Daniel Veloso Couri aponta que os resultados dependem de fatores econômicos mais amplos, como taxas de juros elevadas.
A proposta, que já está em vigor, requer aprovação legislativa em até 120 dias para manter sua validade. Assim, o debate sobre a efetividade e a real contribuição do Novo Desenrola Brasil para a resolução do endividamento da população continua aceso entre os parlamentares, refletindo a complexidade da situação econômica enfrentada por muitas famílias brasileiras.