A Medida Provisória 1.237/2024 já foi aprovada pelos deputados na terça-feira (22) e aguarda a votação dos senadores para se tornar efetiva. Esse crédito extraordinário permite que o Poder Executivo utilize os recursos de forma emergencial assim que a MP é publicada, entretanto, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o texto para sua efetivação.
Além das verbas para pescadores e para indenizações no Rio Grande do Sul, o crédito também prevê recursos para reparos em instalações da Justiça Federal e para o atendimento da Defensoria Pública da União no estado.
Outra pauta importante que deve ser discutida durante a sessão é o projeto de lei (PL) 2.241/2022, originário da Câmara dos Deputados, que determina que entidades esportivas só receberão recursos públicos mediante a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abusos sexuais. A proposta, que conta com o relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê que as entidades devem criar ouvidorias para receber denúncias e prestar contas aos conselhos tutelares.
Outro tema em destaque na pauta é o PL 1.765/2019, também vindo da Câmara dos Deputados, que propõe a prorrogação do prazo de vigência da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até janeiro de 2027. Esse tributo é destinado a apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria naval brasileira. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e teve início em 1997.
Com diversas matérias importantes em pauta, a sessão plenária promete ser intensa e cheia de debates acalorados. A sociedade aguarda ansiosamente pelas decisões que serão tomadas pelos senadores.
