Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 6.012/2023, por ter tido início no Senado, aguarda a votação dos senadores para seguir para a sanção presidencial. Além disso, outros assuntos importantes estão na pauta para serem discutidos, como parte do pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo através do PLP 210/2024, e o projeto que propõe alterações nas regras de contratos de petróleo, o PL 3.337/2024.
No que diz respeito ao Programa Pé-de-Meia, os recursos destinados podem ser provenientes dos valores não utilizados do Fundo Garantidor de Operações. A partir de 2015, essa destinação ficará limitada a 50% desses valores. O projeto também prevê a disponibilização de R$ 4 bilhões do FGO para financiar o Pé-de-Meia, que garante o pagamento de empréstimos feitos por bancos a grupos específicos em caso de inadimplência.
Outro ponto relevante é o projeto que flexibiliza as regras dos contratos petrolíferos, permitindo que um consórcio petrolífero repasse o percentual excedente de compra de produtos brasileiros, que superar o índice mínimo obrigatório, para outra operação que esteja abaixo desse mínimo. O relator de Plenário, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou parecer favorável a este projeto, que também pode seguir para a sanção presidencial caso seja aprovado sem alterações.
É importante ressaltar que outras matérias da Câmara dos Deputados ainda podem se somar a esses projetos em discussão no Senado, o que reforça a importância da participação e atenção dos senadores durante a sessão do Plenário.
