A reunião, solicitada pela senadora Teresa Leitão e outros membros do Senado, destacou a importância do FNE na articulação das Conferências Nacionais de Educação e na promoção de deliberações em níveis estadual, distrital e municipal. Segundo a senadora, o FNE foi criado com o propósito de coordenar essas conferências e integrar um amplo espectro de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Educação. Teresa reforçou que o fórum se consolidou como uma instância representativa e politicamente relevante, herdando experiências históricas que são essenciais para construir um projeto educacional público, laico, democrático e inclusivo.
Francisco das Chagas, ex-coordenador do FNE, lembrou que a criação do fórum atendeu a uma demanda antiga das comunidades educacionais, aglutinando tanto o movimento sindical quanto a academia. Atualmente, o FNE conta com 66 entidades, o que atesta sua robustez e diversidade.
Heleno Araújo, atual coordenador do FNE, abordou o papel da Lei 13.005, de 2014, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, conferindo ao fórum uma existência temporária ao reafirmar suas atribuições. Com a recente aprovação da Lei Complementar 220 em 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação, o fórum foi reconhecido como uma política de Estado.
Os participantes enfatizaram que a atuação do FNE é vital para democratizar o acesso da sociedade à formulação de políticas educativas. A inclusão de entidades diversas fortalece a legitimidade do FNE, essencial para a elaboração de um projeto educativo que atenda realmente às necessidades do país.
A presidenta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires Carvalho, destacou que a história do FNE remonta ao período de redemocratização do Brasil, enfatizando que a educação de qualidade é um pilar fundamental para a consolidação de uma democracia efetiva.
Além disso, os especialistas reiteraram a importância dos planos nacionais como instrumentos estratégicos para melhorar as estatísticas educacionais no Brasil, alertando para a necessidade de evitar retrocessos nas conquistas feitas até aqui.
Em relação à proposta do novo Plano Nacional de Educação, apresentada na quarta-feira ao Senado, a senadora Teresa Leitão comunicou que a discussão da matéria está prevista para 2026, ressaltando a necessidade de tempo adequado para um debate que é imprescindível para o futuro da educação no país.
Gregório Grisa, do Ministério da Educação, também falou sobre a importância da aprovação do novo PNE para garantir a segurança institucional do FNE, afirmando que não há intenção do governo de editar uma medida provisória antes que o novo plano seja aprovado, o que é esperado até o primeiro semestre do ano que vem. Essa abordagem cuidadosa, segundo Grisa, não compromete a continuidade das ações educacionais, preparando os estados e municípios para elaborar seus planos locais assim que o novo PNE vigorar.
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