De acordo com Renan, os subsídios representam uma forma de incentivar as empresas a gerar empregos e contribuir para o crescimento econômico, em troca da renúncia de receitas por parte da União. A função dos senadores será monitorar e avaliar se esses objetivos estão sendo atingidos efetivamente, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e eficiente.
Durante a reunião, Renan destacou que os subsídios da União já somam cerca de R$ 650 bilhões, o que equivale a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele ressaltou ainda que, de acordo com a Emenda Constitucional 109, o montante global de subsídios não pode ultrapassar 2% do PIB em um prazo de oito anos, ressaltando a importância de garantir o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou apoio à avaliação dos subsídios, destacando que a CAE poderá oferecer sugestões de ajustes e economias que possibilitarão investimentos adequados nas políticas de desenvolvimento do país. A revisão dos gastos e a busca por maior eficiência na aplicação dos recursos públicos foram apontadas como medidas essenciais para garantir o bom uso do dinheiro dos contribuintes.
A avaliação das políticas públicas ao longo do ano pelas comissões do Senado é fundamental para garantir o cumprimento das atribuições de fiscalização das atividades do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Cada comissão temática escolhe anualmente uma política pública de sua área de competência para acompanhar de perto, buscando contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
