Durante o encontro, o líder do União Brasil, senador Efraim Filho, destacou a inquietação e inconformismo do setor produtivo em relação à medida provisória. Foi anunciado que o Colégio de Líderes irá analisar os impactos reais da MP, com o presidente Rodrigo Pacheco exigindo um estudo elaborado pela Consultoria do Senado para embasar as decisões a serem tomadas.
A MP, denominada pelo governo como “MP do Equilíbrio Fiscal”, traz como principal mudança o fim da compensação cruzada de créditos das contribuições sociais PIS e Cofins. Antes da edição da medida, os créditos poderiam ser utilizados para abater débitos de outros tributos, mas com a mudança, somente será permitido abater débitos das mesmas contribuições, Pis e Cofins.
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a mudança proposta visa corrigir distorções do sistema tributário brasileiro sem elevar alíquotas de tributos ou prejudicar os pequenos contribuintes. No entanto, a medida tem gerado críticas e preocupações por parte dos senadores e do setor produtivo, que temem impactos negativos na economia e nos preços dos produtos.
O governo estima que a continuidade da desoneração da folha terá um custo de R$ 26,3 bilhões em 2024, enquanto o fim da compensação de créditos pode gerar um aumento de R$ 29,2 bilhões na arrecadação no mesmo ano. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestaram preocupação, destacando que a MP pode sobrecarregar ainda mais a indústria brasileira.
Diante das incertezas e críticas, os senadores se comprometeram a buscar alternativas para aumentar a arrecadação sem prejudicar o setor produtivo, como uma nova política de repatriação de recursos. A discussão em torno da MP 1.227 promete continuar gerando debates e análises nos próximos dias.
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