Outro tema em pauta é a proposta que extingue a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos para o mesmo cargo de forma consecutiva. A PEC também prevê a unificação dos mandatos no Executivo e no Legislativo para cinco anos e a realização de eleições sincronizadas a partir de 2034. Para os defensores dessa mudança, como o senador Jorge Kajuru, a proposta visa equilibrar a disputa eleitoral, uma vez que a permanência no poder proporciona uma vantagem significativa aos detentores de cargos públicos, limitando a entrada de novas lideranças.
A representatividade feminina nas Mesas e comissões do Congresso também é uma questão que será debatida. Com uma proposta que busca assegurar a proporcionalidade entre homens e mulheres, novas políticas têm sido discutidas para aumentar a presença das mulheres na política, em resposta à histórica subrepresentação.
Ainda, há uma PEC que sugere tornar o crime de tráfico de pessoas imprescritível. Esse projeto visa intensificar a luta contra essa prática, que frequentemente afeta crianças e adolescentes, sendo um aperto nas legislações já existentes.
Além dessas questões, uma série de outras PECs aguardam deliberação, abrangendo temas que vão desde a tarifação de transportes em dias de votação até a inclusão da segurança alimentar como direito fundamental. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será responsável por definir quais propostas serão pautadas para votação, com a colaboração dos líderes dos blocos e partidos. A reforma proposta vislumbra um amplo debate e uma reestruturação significativa no ambiente político e social brasileiro.
-
-
-
-
