Este projeto, intitulado PL 3.109/2025, não apenas enfatiza a importância do diagnóstico precoce desta condição, mas também requer que hospitais, tanto públicos quanto privados, realizem exames durante a gestação para identificar eventuais malformações craniofaciais, utilizando técnicas como ultrassonografia. O documento agora seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após uma solicitação de urgência aprovada pelos senadores.
Durante uma audiência pública realizada na CDH, especialistas e convidados relataram casos preocupantes em que a falta de exames no palato dos recém-nascidos resultou em tratamentos tardios e complicações desnecessárias. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do projeto, enfatizou que um diagnóstico precoce é essencial para prevenir deficiências adicionais associadas à fissura labiopalatina. De acordo com ela, esta condição pode levar a problemas sérios relacionados à alimentação, fala, audição e desenvolvimento infantil, destacando a importância de intervenções iniciais.
Além disso, o projeto estipula que a fissura labiopalatina deve ser registrada na Declaração de Nascido Vivo, garantindo que os indivíduos afetados tenham acesso aos direitos no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo prioridade em cirurgias, encaminhamentos para centros de referência e consultas com especialistas na área.
Desde 2025, o SUS é obrigado a fornecer cirurgias de reconstrução para pacientes com fissura labiopalatina, reforçando o compromisso do sistema de saúde em atender às necessidades dessas crianças e suas famílias. A promoção da conscientização e o diagnóstico precoce são passos fundamentais para melhorar a qualidade de vida daqueles que lidam com esta condição desde os primeiros dias de vida.
