O setor regulado abrange as ações do poder público, enquanto o voluntário se refere às iniciativas da iniciativa privada, que possuem uma maior flexibilidade. Para o setor regulado, o texto sugere a criação de um órgão gestor responsável por estabelecer regulamentos e aplicar penalidades às entidades que estiverem sujeitas a ele. Vale ressaltar que, após as alterações feitas no Senado, o projeto retornará para apreciação da Câmara dos Deputados.
Por outro lado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que visa incentivar a pesquisa sobre a mobilidade elétrica no país. O PL 6.020/2019, de autoria da senadora Leila Barros, recebeu um parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para votação em Plenário. Este projeto inclui novos objetivos para a política energética brasileira, conforme previsto na Lei 9.478/1997.
Dentre os objetivos propostos estão o estímulo à pesquisa e desenvolvimento na geração de energia a partir de fontes renováveis, o incentivo e desenvolvimento da mobilidade elétrica, bem como o fomento de novas aplicações para os biocombustíveis produzidos no país, com foco especial no transporte aéreo e naval. Essas medidas visam promover a transição do país para uma matriz energética mais sustentável e alinhada com os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas.
