SENADO FEDERAL – Senadores aprovam projetos do pacote de corte de gastos do governo federal, com mudanças contestadas, aguardando sanção presidencial.

Na última quinta-feira (20), os senadores aprovaram dois projetos do pacote de corte de gastos do governo federal. O PLP 210/2024, que agora segue para a sanção presidencial, tem como principal medida impedir o aumento da concessão de benefícios fiscais e da seguridade social, como o seguro-desemprego, em caso de déficit nas contas públicas. Além disso, o projeto também autoriza o contingenciamento de parte das emendas parlamentares não-impositivas e permite o uso de recursos de fundos públicos para garantir superávit.

Outra medida aprovada foi a PEC 54/2024, que passou em dois turnos e poderá ser promulgada nesta sexta-feira. Essa proposta visa restringir a concessão e reduzir o valor do abono salarial, além de enquadrar as verbas indenizatórias para servidores ao teto do funcionalismo público.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou as mudanças feitas nos projetos pelos deputados e mantidas no Senado, alegando que enfraquecem o pacote como um todo. Por outro lado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que as alterações não comprometem a economia prevista de R$ 300 bilhões ao longo de quatro anos.

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para controlar os gastos públicos e equilibrar as contas, em meio a um cenário de instabilidade econômica e fiscal. Com a aprovação no Senado, agora cabe ao presidente sancionar o PLP e à promulgação da PEC, que trarão impactos significativos nas despesas e no orçamento público nos próximos anos.