O relator de Plenário, senador Laércio Oliveira (PP-SE), elaborou um texto que estende por tempo indeterminado o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O FGO atua como garantia para os bancos, facilitando a aprovação de financiamentos para pequenos negócios. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu o relatório em Plenário, ressaltando a importância do projeto para garantir a continuidade do Pronampe, que teria sua vigência encerrada em 2025.
Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) agradeceu o apoio dos colegas e destacou a relevância do Pronampe para a manutenção dos empregos gerados pelas pequenas empresas. Outros parlamentares como Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Viana (Podemos-MG) também elogiaram a aprovação da matéria e ressaltaram a importância do setor de micro e pequenas empresas na economia do país.
Além de garantir a continuidade do Pronampe, o projeto estipula que 50% dos valores do FGO não utilizados deverão ser destinados para garantias de empréstimos no âmbito do programa. O restante poderá ser utilizado para incentivar financeiramente o programa Pé-de-Meia, que visa apoiar estudantes do ensino médio. O texto também prevê um limite para o aumento de recursos da União no FGO, incentivando a colaboração de entidades privadas para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
A redação final do projeto também inclui a destinação de R$ 4 bilhões do FGO para o fundo que viabiliza o Pé-de-Meia, criado pela Lei 14.818 de 2024. Com isso, o projeto visa fortalecer tanto as pequenas empresas quanto a permanência e conclusão escolar dos estudantes do ensino médio. Alterações relacionadas a investimentos em créditos de carbono também foram inseridas no texto após um acordo entre as lideranças, visando incentivar a proteção ambiental.
-
-
-
-
