SENADO FEDERAL – Senadores aprovam mudanças na Lei Geral do Turismo para regulamentar serviços online e ampliar prestadores no setor. Proposta retorna à Câmara.

Na última semana, a Câmara dos Senadores aprovou por unanimidade alterações significativas na Lei Geral do Turismo, mais especificamente na Lei 11.771 de 2008. Algumas das principais mudanças incluem a obrigatoriedade do cadastramento de serviços turísticos disponibilizados online e uma expansão do conceito de prestadores de serviço nesse ramo. Essas modificações foram feitas através do Projeto de Lei 1.829/2019 e agora aguardam uma nova análise na Câmara dos Deputados.

Uma das alterações mais impactantes é a exigência de cadastro para os serviços turísticos oferecidos pela internet. Essa medida visa trazer mais transparência e segurança para os consumidores que buscam por serviços nesse setor. Além disso, a ampliação do conceito de prestador de serviço turístico busca abranger uma gama mais diversificada de atividades ligadas ao turismo, visando uma regulamentação mais abrangente e eficaz.

O PL 1.829/2019 foi aprovado após intensos debates e análises por parte dos senadores, que buscaram garantir que as mudanças propostas contribuíssem para o desenvolvimento sustentável do setor turístico no país. A necessidade de adaptar a legislação vigente às novas realidades e tecnologias foi um dos principais argumentos utilizados a favor das alterações.

Agora, com a aprovação no Senado, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados para uma nova análise. Espera-se que os deputados possam avaliar as mudanças propostas com sensibilidade e responsabilidade, visando sempre o interesse comum e o desenvolvimento do turismo no Brasil. Novas discussões e debates certamente surgirão durante esse processo, mas a expectativa é de que a Lei Geral do Turismo seja aprimorada e atualizada para atender melhor às necessidades atuais do setor.