Durante a audiência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, destacou que a PEC pode facilitar o registro fundiário e gerar empregos, ressaltando ainda que a motivação por trás da proposta é o fortalecimento do municipalismo. Segundo ele, os prefeitos estão mais familiarizados com a situação de seus municípios do que os senadores, e enfatizou que a PEC não tem o intuito de privatizar as praias.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou as interpretações equivocadas de que a PEC poderia resultar na privatização das praias e permitir o cercamento das mesmas. Ele pontuou que toda a legislação ambiental é de competência federal e que não há nada no texto da proposta que sugira a privatização das praias. Amin ressaltou a importância do debate sobre pontos específicos da PEC que demandem uma análise mais aprofundada.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), expressou preocupação com a tramitação da PEC, alertando que a flexibilização da legislação ambiental proposta pela medida pode ter impactos negativos. Ela também criticou o momento em que a proposta está sendo discutida, em meio a uma tragédia climática no Rio Grande do Sul, ressaltando a importância de se debater os impactos ambientais da PEC.
Em resposta às críticas e desinformações sobre a proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que atuou como relator da PEC na Câmara, negou que haja intenções de privatização de praias ou motivações imobiliárias no texto. Ele destacou que muitos parlamentares estão fazendo acusações superficiais e deseducadas sem terem lido a proposta em sua totalidade, reiterando que a PEC se limita a áreas urbanas.
A discussão sobre a PEC 3/2022 continua gerando controvérsias e debates acalorados entre os parlamentares, com posicionamentos divergentes sobre seus reais impactos e intenções. A questão ambiental e o municipalismo seguem sendo pontos centrais nesse importante debate que envolve a gestão dos terrenos de marinha no Brasil.
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