O projeto foi aprovado de forma simbólica na comissão temporária responsável por analisar a regulamentação da inteligência artificial e foi considerado consensual pelos membros do colegiado. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu elogios pela apresentação do substitutivo que engloba dispositivos sugeridos em mais sete propostas.
No entanto, a urgência para a votação em Plenário não foi consensual entre os parlamentares. Alguns senadores de oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Jorge Seif (PL-SC), defenderam a necessidade de mais tempo para analisar o texto, especialmente em relação a dispositivos que possam restringir a liberdade de expressão no país.
Girão solicitou que fosse respeitado o prazo regimental de duas sessões subsequentes à aprovação da urgência para que o projeto pudesse entrar na pauta, enquanto outros senadores, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificaram a manifestação como um “movimento protelatório”.
Diante das manifestações, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tranquilizou os parlamentares e garantiu que o texto não representa uma ferramenta de supressão da liberdade de expressão. Rodrigo Pacheco enfatizou a importância de avançar com uma legislação que ofereça respaldo jurídico e segurança no uso e desenvolvimento da IA no país.
Apesar das divergências, a maioria dos senadores reconheceu avanços no relatório aprovado na comissão e ressaltou a importância de uma regulamentação para os sistemas de inteligência artificial. O projeto divide os sistemas de IA em níveis de risco e estabelece regras para sua utilização, levando em consideração o impacto na vida humana e nos direitos fundamentais. Além disso, a proposta prevê o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais em processos de mineração de textos para o desenvolvimento de sistemas de IA, desde que obtidos de forma legítima e sem fins comerciais.
O texto do projeto ainda deve passar por mais debates e análises no Plenário do Senado antes de ser votado, com a expectativa de promover uma regulamentação eficaz e equilibrada para o uso da inteligência artificial no Brasil.
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