A PEC 79/2019 propõe que os juros não ultrapassem três vezes a taxa Selic, que atualmente ficaria em torno de 45% ao ano. Esse limite seria uma mudança significativa em um cenário onde as taxas de juros do crédito rotativo dos cartões de crédito são absolutamente exorbitantes, podendo atingir até mesmo 450%. Essa discrepância esclarece a urgência do tema e a necessidade de ações efetivas para proteger os consumidores brasileiros, que enfrentam uma dura realidade financeira.
O aumento da inadimplência é um reflexo de condições econômicas adversas, agravadas pela inflação, pela alta dos custos de vida e pela falta de planejamento financeiro por parte de muitos cidadãos. Ao estabelecer um limite para os juros, a proposta não apenas visa proporcionar um respiro a milhões de brasileiros que lutam para quitar suas dívidas, mas também busca restaurar a transparência e a justiça no sistema financeiro nacional.
Dessa forma, a senadora Maia ressalta que o combate à desigualdade financeira e a criação de um ambiente mais favorável para a população dependem da aprovação rápida dessa emenda. A pressão sobre o Senado se intensifica, reafirmando a demanda por uma alteração que seja, no mínimo, capaz de oferecer alívio aos consumidores mais vulneráveis e, assim, contribuir para a estabilidade econômica do país.
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