O PL 1.303/2019 tem como principal intuito identificar as possíveis causas de acidentes ambientais decorrentes das atividades de mineração e propor soluções para evitá-los. Além disso, as empresas serão obrigadas a informar à população local sobre as medidas a serem adotadas em situações de emergência. Essa medida visa garantir que a comunidade local esteja ciente e preparada para lidar com eventuais riscos associados à atividade mineradora.
Caso aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto se tornará lei e promoverá mudanças significativas no setor de mineração no Brasil. A exigência de um projeto de gerenciamento de riscos ambientais antes do início da exploração de jazidas minerais representa um avanço importante na legislação ambiental do país. A proposta visa aumentar a segurança das operações de mineração, minimizar os impactos negativos ao meio ambiente e garantir a proteção das comunidades que vivem próximas às áreas de mineração.
O PL 1.303/2019 agora aguarda para ser apreciado pela Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. A expectativa é que a proposta seja avaliada e debatida com a devida atenção, considerando sua relevância para a preservação do meio ambiente e para a segurança das comunidades afetadas pela atividade mineradora. A discussão e aprovação desse projeto representam um passo importante na busca por práticas mais responsáveis e sustentáveis na indústria de mineração no Brasil.
