SENADO FEDERAL – Senadora Teresa Leitão defende regulação da inteligência artificial para combater abusos e proteger a democracia em pronunciamento no Senado.



A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, fez um pronunciamento no Plenário na última terça-feira (10) para defender a regulação da inteligência artificial, conforme proposto no Projeto de Lei (PL 2.338/2023), de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O texto, que foi relatado pelo senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, foi aprovado no mesmo dia no Plenário e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Durante seu discurso, Teresa ressaltou a importância de uma regulamentação rígida, com “tolerância zero com inteligências artificiais que criem ou disseminem conteúdo de abuso e exploração sexual infantojuvenil”. Ela também alertou sobre os perigos da manipulação da informação, citando como exemplo os ataques à democracia ocorridos em 8 de janeiro, durante os protestos contra as sedes dos três Poderes.

A senadora enfatizou que a regulação da inteligência artificial é fundamental devido ao grande impacto que essa tecnologia pode ter em diversos setores da sociedade. Ela destacou que o Brasil enfrentou um sério ataque à democracia, sendo parte desse ataque realizado por meio das novas tecnologias da informação, como a disseminação de notícias falsas e o impulsionamento de perfis extremistas nas redes sociais.

Além disso, Teresa ressaltou a necessidade de que a regulação prevista no PL seja responsável e equilibrada, evitando o uso indevido da tecnologia. Ela defendeu que a regulamentação seja transparente, responsável, inclusiva e sem discriminação, com uma adequada supervisão humana.

Diante disso, a senadora levanta a importância de debater e elaborar medidas que garantam uma regulação adequada da inteligência artificial, visando proteger a sociedade de eventuais abusos e garantir um uso ético e responsável dessa tecnologia em benefício de todos.

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