A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que visa reduzir os prazos para a concessão de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. De acordo com o PL 3.687/2024, o pedido de medida protetiva formulado pela vítima deverá ser encaminhado pela autoridade policial ao juiz responsável em até 24 horas, sob pena de responsabilidade. O juiz terá então mais 24 horas para analisar o pedido.
Além disso, o projeto estabelece que o prazo para a comunicação de descumprimento de medida protetiva também será de 24 horas. Nesse caso, o juiz terá o mesmo período de tempo para decretar a prisão preventiva do agressor ou determinar outras sanções cabíveis. A proposta busca trazer mais efetividade e celeridade aos procedimentos relacionados à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
A justificativa do projeto se embasa em estatísticas alarmantes, como o aumento de 9,8% na violência contra a mulher no Brasil em 2023, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, um relatório do Conselho Nacional de Justiça apontou que o índice de descumprimento das medidas protetivas de urgência chegou a 44% em 2022.
Damares Alves ressalta a importância de reduzir os prazos para a concessão dessas medidas protetivas, a fim de promover uma resposta mais rápida e eficaz no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda avaliação e possíveis ajustes antes de seguir para votação no plenário.
Com a atualização da legislação, espera-se uma maior proteção e amparo para as mulheres que enfrentam situações de violência em seus lares, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A agilidade na concessão dessas medidas pode ser determinante para salvar vidas e prevenir novos casos de violência doméstica.
