SENADO FEDERAL – “Senadora Propõe Projeto para Tornar Acesso a Ambientes Digitais Seguros um Direito Fundamental para Crianças e Adolescentes”

Em um movimento significativo para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um projeto de lei que visa assegurar o acesso a plataformas online seguras como um direito fundamental. O projeto, intitulado PL 3.034/2025, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de mitigar os riscos associados à exposição excessiva a telas e promover atividades que não dependem da tecnologia.

Dentre os principais pontos abordados, a iniciativa incentiva práticas como brincadeiras livres, leitura e trabalhos manuais, todas consideradas essenciais para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo dos jovens. Segundo Augusta Brito, essa proposta reflete a necessidade urgente de responder aos desafios contemporâneos que levam à crescente influência da tecnologia na vida cotidiana das novas gerações.

A senadora observa com preocupação o aumento da utilização de dispositivos móveis entre crianças e adolescentes, frequentemente sem a devida supervisão. Essa realidade vai de encontro aos alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já destacou os riscos envolvidos na alta exposição de jovens às telas. O projeto, portanto, busca implementar medidas concretas para garantir que o uso da tecnologia seja feito de maneira segura e responsável.

Entre os direitos fundamentais propostos para proteção dos jovens no ambiente digital, destacam-se a limitação do tempo de uso de telas com base nas orientações de órgãos de saúde e educação, além da proteção contra conteúdos inadequados e coleta indevida de dados pessoais. Também é enfatizada a importância da privacidade e a necessidade de ambientes digitais que favoreçam o desenvolvimento saudável.

A colaboração entre família e escola é um aspecto central da proposta. Ambas as instituições seriam responsáveis pela orientação no uso das tecnologias e pela promoção de interações interpessoais. Ademais, o projeto prevê que o poder público realize campanhas educativas para informar a sociedade sobre os impactos e riscos do uso excessivo de tecnologias, assim como as alternativas não digitais disponíveis para o lazer e desenvolvimento das crianças.

Por fim, as escolas seriam incentivadas a incorporar diretrizes que priorizem o contato humano e a redução do tempo de uso de telas em seus currículos, alinhando-se assim a um desenvolvimento integral dos alunos. Neste momento, a proposta aguarda a distribuição para análise das comissões competentes, além de suscitar um debate importante sobre o papel da tecnologia na infância e adolescência.