SENADO FEDERAL – Senadora propõe medidas para facilitar votação de eleitores com deficiência nos locais de votação, visando ampliar participação no processo eleitoral.

Na luta por garantir a plena participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou uma indicação ao Tribunal Superior Eleitoral. A iniciativa, formalizada por meio do documento INS 75/2024, foi protocolada pela parlamentar nesta quinta-feira (12) e seguirá para análise e encaminhamento pelo Senado ao TSE.

O cerne da questão está na dificuldade enfrentada por muitos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação. A senadora ressalta a importância de adotar medidas que garantam o pleno exercício do direito ao voto por parte dessas pessoas, que muitas vezes se deparam com barreiras arquitetônicas que impedem seu acesso às urnas.

Um ponto relevante é a falta de informação sobre a acessibilidade das seções eleitorais. Mesmo com a possibilidade de transferência temporária da seção eleitoral, a ferramenta disponibilizada pelo TSE não contempla dados acerca da existência de barreiras nos locais de votação. Diante disso, a senadora propõe que sejam divulgadas informações claras sobre quais zonas eleitorais são acessíveis e quais recursos de acessibilidade estão disponíveis em cada seção, visando ampliar a participação desses eleitores no pleito.

Segundo dados do TSE, em 2024 o Brasil registrou um recorde histórico de mais de 1,45 milhão de eleitores com deficiência aptos a votar, representando um aumento significativo em relação ao pleito anterior. O número de pessoas com dificuldade de locomoção também é expressivo, totalizando 471.856 eleitores.

Diante desse cenário, a sugestão da senadora de ampliar a divulgação da acessibilidade das seções eleitorais se mostra pertinente e necessária, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania. A indicação apresentada é um instrumento legislativo que visa orientar e recomendar a tomada de medidas por parte do TSE, visando tornar o processo eleitoral mais inclusivo e acessível a todos os cidadãos.