A iniciativa da senadora busca modificar e expandir o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para incluir as escolas federais. Essas instituições educacionais, criadas em 2008 pela Lei nº 11.892, oferecem educação profissional e tecnológica em todo o país, alinhando-se com as demandas locais de cada região.
O projeto proposto pela senadora Dorinha estabelece a destinação de recursos específicos para o transporte escolar das escolas federais situadas em áreas rurais, garantindo repasses financeiros anuais para a execução do Pnae. Além disso, a proposta permite a terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar, de acordo com a realidade de cada localidade.
Uma emenda inclusa no projeto determina que o Pnate também cubra os custos do transporte escolar dos estudantes das escolas federais que residem em áreas rurais. O repasse será feito anualmente com base no número de alunos que utilizam o serviço de transporte disponibilizado pelas instituições.
Outra modificação relevante proposta pela senadora Dorinha é a garantia de repasse direto dos recursos do Pnae às escolas da rede federal, assegurando que as necessidades nutricionais dos estudantes sejam atendidas sem depender exclusivamente de parcerias com estados e municípios.
A senadora justifica a importância da proposta destacando que as escolas federais não recebem apoio financeiro específico para os programas de transporte e alimentação escolar, ao contrário das escolas estaduais e municipais que contam com financiamento dos governos locais.
O projeto encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda a apresentação de emendas antes de ser encaminhado à Comissão de Educação (CE) para decisão final. A proposta da senadora Dorinha visa assegurar o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas federais, garantindo melhores condições de transporte e alimentação para a comunidade escolar.
-
-
-
-
