SENADO FEDERAL – Senadora Mara Gabrilli cobra urgência na regulamentação de pensões para crianças afetadas pelo Zika após a promulgação da lei em agosto.

A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, está intensificando a pressão sobre o governo federal para que a regulamentação da lei que assegura pensão especial e indenização às famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus seja implementada com urgência. Em um contexto onde as dificuldades enfrentadas por essa população são crescentes, a parlamentar enviou cinco ofícios ao Executivo pedindo ações efetivas que garantam os direitos dessas crianças.

Recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial referente à referida lei, conhecida como Lei 15.156, que foi promulgada no dia 1º deste mês. Apesar de sua aprovação, a falta de regulamentação impede que as medidas previstas na legislação possam entrar em vigor, deixando muitas famílias em uma situação de insegurança e desamparo. A senadora Gabrilli ressaltou a importância de um rápido cumprimento dessa norma, mencionando que as crianças afetadas “não podem mais esperar”, enfatizando a necessidade de um suporte financeiro imediato para essas famílias.

A pensão prevista pela lei é equivalente ao teto da Previdência Social, o que atualmente corresponde a R$ 8.157,41. Essa quantia é crucial para ajudar as famílias a arcar com os custos relacionados ao cuidado e tratamento dessas crianças, que frequentemente necessitam de acompanhamento médico especializado e uma série de terapias. A demora na implementação da lei, portanto, não só compromete o bem-estar dessas crianças, mas também agrava a precariedade já enfrentada por muitas famílias em situação vulnerável.

A senadora Gabrilli, que tem se mostrado incansável na defesa dos direitos das pessoas com deficiências, reitera sua posição de que é fundamental que o governo federal priorize a regulamentação da lei. A pressão exercida por Gabrilli e pela sociedade civil é um reflexo da busca por justiça e dignidade para aquelas crianças que, desde os primeiros anos de vida, enfrentam os desafios impostos por uma condição médica que poderia ser um pouco mais amenizada com o devido suporte financeiro. Assim, a senadora apela à ação rápida dos órgãos competentes para que a lei não permaneça apenas no papel, mas se traduza em melhorias concretas na vida das famílias impactadas.