Gabrilli enfatiza que o acesso a materiais didáticos é um direito fundamental para garantir a participação plena e igualitária desses alunos, destacando que cerca de 45 mil estudantes podem ser impactados pela demora na disponibilização deste conteúdo vital. A senadora classificou a situação como uma questão crítica que deve ser urgentemente abordada pelo governo federal.
A insatisfação no Senado em relação a essa questão não se limita apenas a Gabrilli. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL-SP, também se manifestou, afirmando que o atraso no fornecimento de material não é um problema financeiro ou técnico, mas uma decisão política que recai sobre as autoridades estaduais. Por sua vez, a senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, tomou medidas adicionais e acionou tanto o Tribunal de Contas da União quanto o Ministério Público Federal, pedindo investigação sobre o tema.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é o órgão responsável pela produção e distribuição de materiais pedagógicos e literários nas instituições públicas de ensino do Brasil, incluindo livros adaptados em braille e formatos ampliados para estudantes com deficiência visual. O Ministério da Educação informa que a entrega desses materiais está prevista para março, atendendo 3.495 alunos, sendo a maioria no ensino fundamental e outro número significativo na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Informações da Consultoria de Orçamentos do Senado mostram que a previsão orçamentária para a produção e distribuição de livros na Educação Básica em 2026 é de R$ 1,9 bilhão, o que representa uma considerável diminuição em relação ao ano anterior, que previa R$ 2,7 bilhões. Contudo, os detalhes sobre o montante específico destinado à produção de livros em braille não foram esclarecidos, o que levanta mais preocupações sobre o compromisso do governo com a inclusão.
O Senado, em um esforço para ser mais acessível, mantém a publicação “Senado Notícias em Braille”, que existe desde 2008 e tem como objetivo fornecer informações a pessoas com deficiência visual. Esta iniciativa, que continuará a oferecer resumos mensais de notícias relevantes, está disponível para associações e bibliotecas, facilitando o acesso à informação por parte deste público.
A relevância e a urgência do tema, somadas ao clamor das parlamentares, destacam a necessidade de um olhar mais atento e sensível às demandas dos estudantes com deficiência, assegurando que seus direitos sejam respeitados e atendidos de maneira eficaz e abrangente.
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