A iniciativa pretende reconhecer as feiras e mercados públicos como elementos essenciais nas estratégias de abastecimento alimentar e no planejamento urbano. O texto sugere que esses espaços sejam considerados equipamentos urbanos fundamentais, assumindo um papel central na dinâmica econômica, social e cultural das cidades. A inclusão das feiras nos planos de desenvolvimento urbano é uma das diretrizes primordiais da proposta.
Para viabilizar esse reconhecimento, a proposta altera a Lei de Licitações, bem como a legislação que regula o uso de espaços urbanos. O objetivo é criar um tratamento diferenciado para os feirantes tradicionais, que representam uma parcela significativa dos trabalhadores informais em todo o Brasil. Conforme a legislação atual, os espaços em feiras públicas são atribuídos através de processos licitatórios, o que pode gerar incertezas e competitividade desnecessária. A nova regra visa dispensar essa exigência em contextos que envolvam feiras livres e eventos comunitários, desde que realizados por feirantes regularmente cadastrados e pequenos produtores.
Um dos aspectos mais destacados do projeto é a definição de feirante tradicional, que abrange indivíduos que mantêm atividade contínua em seu local de trabalho por pelo menos cinco anos. A proposta oferece maior segurança jurídica a esses profissionais, que frequentemente enfrentam inseguranças acerca de sua permanência no espaço ocupacional.
Outro ponto relevante é a regulamentação da sucessão familiar no caso de doenças graves, incapacidades permanentes ou falecimentos. A transferência do ponto de venda poderá ser concedida a um sucessor designado, priorizando cônjuges ou descendentes diretos que já participarem da atividade. O projeto de lei proíbe explicitamente a venda ou doação do espaço, visando proteger as famílias dependentes da renda gerada pelas feiras, que são vitais para o fornecimento de alimentos frescos e integram a vida das comunidades.
Leila Barros enfatiza que a mera licitação não atende às particularidades das atividades feirantes, o que pode não apenas comprometer a estabilidade social dessas famílias, mas também desvirtuar o espaço público. O projeto agora aguarda a análise no Senado e, caso aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados para deliberação final.
-
-
-
-
