SENADO FEDERAL – Senadora critica PEC que pode levar à privatização de praias brasileiras e alerta para impactos ambientais e sociais.



A Proposta de Emenda à Constituição PEC 3/2024 tem gerado polêmica no Senado e, recentemente, foi alvo de críticas da senadora Teresa Leitão (PT-PE). De acordo com a parlamentar, a proposta pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras, ao transferir os terrenos de marinha, que são de propriedade da União, para estados, municípios e iniciativa privada.

Durante um pronunciamento realizado nesta terça-feira (4), no Plenário, a senadora destacou a importância estratégica de manter o domínio da União sobre a costa marítima, alegando que isso é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Ela ressaltou que a questão vai além dos interesses privados, não podendo o interesse público ser subjugado.

Para Teresa Leitão, a proposta em questão enfraquece a soberania da União sobre a faixa costeira, além de vedar a arrecadação de tributos nessas regiões. Ela argumentou também que os terrenos de marinha desempenham um papel fundamental na preservação de ecossistemas como manguezais e restingas, além de serem essenciais para atividades econômicas estratégicas, como portos, usinas eólicas, indústrias de petróleo e gás, pesca e turismo.

A senadora alertou que a PEC poderá agravar o desequilíbrio ambiental, intensificando os efeitos das mudanças climáticas e tornando as regiões costeiras mais vulneráveis a fenômenos extremos. Ela ressaltou ainda que a proposta pode impactar negativamente comunidades tradicionais, como pescadores, marisqueiros, quilombolas e povos indígenas que dependem desses territórios.

Diante disso, Teresa Leitão enfatizou a necessidade de encontrar soluções equilibradas que conciliem desenvolvimento, justiça tributária e preservação ambiental. Ela espera que seu posicionamento em defesa do meio ambiente e das comunidades afetadas seja levado em consideração, para garantir um futuro sustentável e justo para todos os envolvidos.

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