De acordo com Zequinha Marinho, a proposta é necessária para garantir a segurança jurídica, especialmente para os produtores rurais. Segundo ele, o projeto tem como objetivo resolver os conflitos existentes através de critérios objetivos que criam mecanismos de pacificação e reconhecem a propriedade rural, alinhando-se aos 119,8 milhões de hectares de terras indígenas já estabelecidos.
O senador ressaltou que 14,1% do território nacional já está formalizado como terra indígena, totalizando 1,2 milhão de quilômetros quadrados. Ele alertou sobre o risco de áreas como a Feira do Ver-o-Peso, em Belém, e casarões históricos serem afetados por reivindicações indígenas caso não haja a definição do marco temporal. Além disso, Marinho mencionou que a falta desse limite poderia levar à contestação de terras em todo o país.
O parlamentar destacou que a insegurança gerada pela falta de um prazo para a demarcação de terras indígenas poderia afetar todo o território brasileiro, já que qualquer área estaria sujeita a questionamentos sem nenhuma forma de indenização. Sem o marco temporal estabelecido em 1988, a demarcação de terras indígenas voltaria a ser feita por critérios subjetivos e estaria sujeita a interpretações e questões ideológicas.
Portanto, Zequinha Marinho reforçou a importância da aprovação do relatório sobre o marco temporal na CCJ, garantindo assim a segurança jurídica para os produtores rurais e evitando possíveis conflitos e contestações de terras indígenas em todo o país. O senador ressaltou que o projeto visa conciliar os interesses dos povos indígenas com a preservação da propriedade rural, garantindo o direito à terra sem prejudicar o desenvolvimento econômico e o agronegócio.
