SENADO FEDERAL – Senador Weverton elogia projeto de reforma tributária aprovado pela CCJ como instrumento para combater desigualdade social no Brasil.

O senador Weverton (PDT-MA) elogiou, em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (12), o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) que foi aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o parlamentar, essa iniciativa é crucial para combater a desigualdade social no Brasil, já que o sistema tributário atual é considerado regressivo e injusto, ampliando as disparidades no país.

Durante sua fala, o senador ressaltou que o sistema tributário vigente acentua a desigualdade, prejudicando de forma mais severa os indivíduos de baixa renda através de tributos elevados sobre o consumo. Enquanto isso, os impostos sobre renda e patrimônio, que poderiam ser mais eficazes na redistribuição de renda, são menos explorados. Dessa forma, aqueles com menos recursos acabam pagando proporcionalmente mais, impactando diretamente a população mais vulnerável.

Weverton defende que a reforma tributária deve ser um instrumento de justiça social, propondo uma maior tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, além de uma maior progressividade no Imposto de Renda. Ele destacou que foram aprovadas mais de 20 emendas de sua autoria, incluindo uma que reduz em 60% a tributação de alimentos típicos da região Norte, beneficiando pequenos produtores e trabalhadores rurais.

O senador parabenizou o relator Eduardo Braga, o presidente da CCJ Davi Alcolumbre, e os demais colegas membros da comissão pela atuação ativa no debate. Além disso, reconheceu a liderança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na condução da agenda da reforma tributária em 2024, ressaltando que se trata de uma reforma para o povo brasileiro, independente de questões partidárias.

Dessa forma, a reforma tributária representa um avanço significativo na busca por um sistema mais justo e igualitário, promovendo mudanças que impactarão diretamente a vida dos cidadãos e fortalecerão a economia do país.

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